Carla Zambelli entrega carta de renúncia ao mandato de deputada federal

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) entregou neste domingo (14) à Câmara dos Deputados uma carta formalizando a renúncia ao mandato. A informação foi confirmada pela assessoria da presidência da Casa.

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“A Câmara dos Deputados informa que a deputada Carla Zambelli (PL/SP) comunicou à Secretaria-Geral da Mesa a sua renúncia ao mandato parlamentar na data de hoje”, diz a nota divulgada oficialmente.

Com a renúncia, assume a vaga o suplente mais votado do Partido Liberal em São Paulo, Adilson Barroso. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que a decisão foi tomada como parte de uma estratégia jurídica da defesa.

Processo de cassação

Na quarta-feira (10), o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o pedido de cassação do mandato de Zambelli. O placar foi de 227 votos favoráveis à cassação, 170 contrários e 10 abstenções. Para a perda do mandato, seriam necessários ao menos 257 votos.

Dois dias depois, na sexta-feira (12), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinava a perda automática do mandato da parlamentar. O julgamento ocorreu em plenário virtual, com votos dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

A decisão, no entanto, ainda não havia sido formalmente comunicada à Câmara dos Deputados. Por isso, a Casa não efetivou a perda do mandato, o que permitiu que Zambelli apresentasse o pedido de renúncia antes do cumprimento da determinação judicial.

Condenações no STF

A cassação do mandato era consequência de uma condenação imposta pelo STF, que sentenciou Carla Zambelli a 10 anos de prisão por comandar a invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A pena se tornou definitiva, sem possibilidade de recurso, em junho deste ano. A condenação foi unânime na Primeira Turma do Supremo.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli atuou em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto para inserir documentos falsos na base de dados do CNJ, incluindo um suposto mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Para a PGR, a intenção era “colocar em dúvida a legitimidade da Justiça” e incentivar manifestações contra as instituições republicanas.

Além desse processo, a deputada também foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão por perseguição armada a um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. A decisão também foi mantida por unanimidade pela Primeira Turma do STF, após análise de recursos.

Em condenações criminais definitivas, como as de Zambelli, ocorre a suspensão dos direitos políticos, impedindo o condenado de votar ou concorrer a cargos eletivos enquanto durar a pena.

Prisão e extradição

Após as decisões judiciais, Carla Zambelli deixou o Brasil e se refugiou na Itália. Dias depois de ser considerada foragida e incluída na lista de procurados da Interpol, ela foi presa nos arredores de Roma. O governo brasileiro já solicitou a extradição da parlamentar, pedido que ainda aguarda análise da Justiça italiana.